Trabalhadora de prédio com tanques de material inflamável não receberá adicional de periculosidade

A Decisão é da 18ª turma do TRT da 2ª região.

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

Recurso de revista. Trabalhador rural. Enquadramento. Decisão recorrida amparada nos elementos de instrução do feito.

Covid-19: Detran-DF é proibido de descontar adicional recebido de boa-fé durante teletrabalho

A decisão foi unanime.

Professor. Redução de horas aula.

Alteração unilateral do contrato de trabalho.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Adicional de periculosidade.

Recurso da reclamada. Horas de intervalo. Jornada noturna.

O tempo de intervalo deve ser descontado do cômputo da hora noturna reduzida.

TST mantém condenação de município em honorários periciais

O órgão do TST afastou (não conheceu) um recurso de revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

Aplicado princípio da irretroatividade e concedido adicional por vibração a cobrador de ônibus

A decisão levou em conta a norma vigente à época do ajuizamento da ação, visto que, no curso do processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito

Indenização por dano moral e estético decorrente de acidente de trabalho.

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.

Pena de confissão. Necessidade de intimação pessoal para audiência de instrução.

Exceção.

Cerceamento de Defesa. Ocorrência.

Decisão proferida sem observar a impugnação ao laudo e o pedido de produção de prova oral.

Participação nos lucros (PLR). Diferenças. Se a verba de participação nos lucros é apurada em proporcionalidade com o tempo de serviço do empregado

Recurso de Revista. Horas extras. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.

Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora

Colegiado determinou que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para ser dado prosseguimento à ação

Incide contribuição patronal sobre o valor recebido durante a licença maternidade?

É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade.

O biomédico tem direito à aposentadoria especial no RPPS?

Por Bruno Sá Freire Martins.

As pensões dos dependentes dos militares tem a mesma regra de cálculo da dos civis?

Por Bruno Sá Freire Martins.

STF aceita defesa de RPPS representados pela ANEPREM

O STF deferiu habilitação da ANEPREM, como Amicus Curae, para que a Associação possa colaborar no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no. 6568. O julgamento da ADI ainda terá sua data marcada.

Com a previdência complementar a aposentadoria que recebo hoje pode ser reduzida?

Por Bruno Sá Freire Martins.